A plataforma Oprivado respeita e protege os direitos autorais de todos os criadores de conteúdo e usuários. Estes Termos de Direitos Autorais têm como objetivo esclarecer as regras de uso, proteção e responsabilização quanto às obras publicadas no Oprivado.

1. Propriedade Intelectual dos Conteúdos

1.1. Todo o conteúdo publicado no Oprivado por criadores registrados, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, áudios, transmissões ao vivo, artes gráficas e demais materiais digitais, é protegido pela Lei de Direitos Autorais de Angola e tratados internacionais aplicáveis.
1.2. A titularidade dos direitos autorais permanece exclusivamente com o criador de conteúdo, salvo quando expressamente indicado o contrário.
1.3. Oprivado não reivindica a propriedade dos conteúdos publicados, mas recebe uma licença limitada, não exclusiva e transferível, concedida pelo criador, para hospedar, disponibilizar e distribuir o material dentro da plataforma.

2. Direitos e Responsabilidades dos Criadores

2.1. O criador declara ser o legítimo titular dos conteúdos publicados ou possuir autorização expressa do detentor dos direitos autorais para sua utilização no Oprivado.
2.2. É proibido carregar conteúdos que infrinjam direitos autorais de terceiros, incluindo músicas, imagens, vídeos, marcas registradas ou qualquer material protegido sem autorização prévia.
2.3. Caso um criador viole direitos de terceiros, será exclusivamente responsável por todas as consequências legais e financeiras decorrentes.

3. Direitos e Responsabilidades dos Usuários

3.1. O usuário que adquire acesso a conteúdos exclusivos no Oprivado obtém apenas uma licença pessoal e intransferível de visualização/consumo.
3.2. É estritamente proibida a reprodução, cópia, redistribuição, gravação, download ou compartilhamento de conteúdos fora da plataforma sem autorização expressa do criador.
3.3. O descumprimento desta regra poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, além de responsabilização civil e criminal.

4. Reclamações de Violação de Direitos Autorais

4.1. Oprivado disponibiliza um canal para denúncias de violação de direitos autorais: info@oprivado.ao.
4.2. Ao registrar uma reclamação, o denunciante deve fornecer informações suficientes para identificação do conteúdo, comprovação da titularidade dos direitos e meios de contato.
4.3. Oprivado poderá remover ou restringir conteúdos denunciados, caso haja indícios razoáveis de violação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Licença Concedida ao Oprivado

5.1. Ao publicar conteúdos, o criador concede ao Oprivado uma licença mundial, gratuita, não exclusiva e sublicenciável para exibição, distribuição e promoção do conteúdo somente dentro do escopo da plataforma.
5.2. Essa licença é necessária para o funcionamento do serviço e expira quando o conteúdo é removido da plataforma, salvo em casos de obrigações legais ou contratuais em vigor.

6. Consequências de Violações

6.1. Oprivado poderá suspender ou encerrar contas de criadores e usuários que violem repetidamente direitos autorais.
6.2. Violações graves poderão ser encaminhadas às autoridades competentes, sujeitando o infrator a processos civis e criminais.

7. Alterações dos Termos

7.1. Oprivado reserva-se o direito de modificar estes Termos de Direitos Autorais a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma.
7.2. O uso contínuo da plataforma após alterações implica na aceitação integral dos novos termos.

Última atualização: 27 de Agosto de 2025